terça-feira, 19 de maio de 2009

Estudo propõe dividir e privatizar a Infraero


Estudo encomendado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) propõe a cisão da Infraero em várias empresas, a abertura de capital das novas subsidiárias e, numa etapa seguinte, a privatização. O modelo se inspira na venda do Sistema Telebrás, realizada em 1998. Os autores do estudo sugerem que, antes da privatização, o governo estabeleça um novo marco regulatório para o setor, autorize a construção de novos aeroportos e crie condições para que haja competição no setor. Além disso, propõem uma inovação: a realização de leilões de “slots” (as faixas de horários para pousos e decolagens de aviões) nos aeroportos congestionados, como Congonhas, destinando os recursos levantados com isso para expandir a capacidade aeroportuária.

O documento, intitulado “Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos”, foi elaborado pelo professor Heleno Martins Pioner, da FGV, e por Eduardo Fiúza, do IPEA. Ele faz uma radiografia minuciosa do setor, analisa experiências internacionais de privatização nessa área e expõe ineficiências da Infraero, que registrou prejuízos em três dos últimos quatro anos.

Pelo plano elaborado pelos 2 especialistas, o governo deve consolidar a estrutura regulatória, que hoje envolve a Anac, a Secretaria de Aviação Civil e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, e instituir um novo marco regulatório para o setor. Uma outra iniciativa seria autorizar a iniciativa privada a construir novos aeroportos e os governos locais (Estados e municípios) a fazerem o mesmo por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

A ideia é permitir que as próprias empresas tomem a iniciativa de construir novas unidades, a exemplo do que ocorreu nas licitações das usinas do rio Madeira. Caberia à Anac, no entanto, enquadrar os projetos no plano diretor nacional de aeroportos a ser criado e analisá-los tecnicamente. Uma das principais preocupações de Pioner e Fiúza é que, antes da privatização, sejam criadas as condições para que as empresas operem num mercado competitivo.

Outra ação proposta no plano é dividir a Infraero em blocos segundo uma nova estrutura de tarifas que reflita custos e demandas nos diversos aeroportos, e abrir o capital das novas empresas. O passo seguinte é transformar o atual sistema de subsídios cruzados internos à Infraero em um sistema de transferências entre os blocos por meio da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

A próxima iniciativa seria a venda de até 49% do capital de cada bloco (empresa), com a oferta de um pedaço do capital a detentores de saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seria criada ainda uma golden share, uma ação de classe especial que daria ao governo poder de veto. Feito isso, o governo venderia, de forma separada, as empresas prestadoras de serviços (comissaria, limpeza, segurança etc.) em que a Infraero tenha participação.

Fonte: Valor Econômico

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