O ministro da Defesa, Nelson Jobim, manifestou nesta quinta-feira (23) sua satisfação com a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabeleceu a liberdade tarifária em todos os vôos internacionais. “A decisão da Anac corresponde ao cumprimento da própria lei que a criou, e que estabelece como regra a liberdade tarifária”, declarou Jobim pouco antes de embarcar de Buenos Aires (Argentina) para La Paz (Bolívia), onde se encontrará com o ministro boliviano da Defesa, Walter San Miguel.
Segundo Jobim, o principal beneficiário da decisão da Anac será o usuário do transporte aéreo, que passará a ser tratado com as mesmas regras que já estavam em vigor no mercado interno e nas viagens para a América do Sul. “Ela tem efeito em relação à proteção e benefícios para o usuário brasileiro”, afirmou Jobim. Com a medida, até o fim do ano todas as companhias poderão conceder o desconto que desejarem em seus voos.
A liberdade tarifária foi determinada pelo artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, que criou a Anac. Ela também é respaldada pela Política Nacional de Aviação Civil, aprovada pelo presidente da República em 18 de fevereiro de 2009, por meio do Decreto nº 6.780. Apesar do previsto na legislação, a companhias aéreas cobravam um preço mínimo nos voos destinados a países fora da América do Sul, amparadas por uma liminar judicial.
Com a superação dos entraves jurídicos, e se a medida for publicada até o fim de abril, a expectativa é de que de maio a julho as empresas poderão conceder descontos de até 20% sobre os preços mínimos. Esse percentual subirá para 50% nos três meses seguintes; para 80% de novembro a janeiro de 2010, e dentro de um ano não haverá mais preço mínimo para as passagens. As empresas não são obrigadas a conceder descontos, mas a Anac acredita que a concorrência obrigará as companhias a oferecer a vantagem aos passageiros, a exemplo do que já ocorre com as passagens para o Brasil que são compradas no exterior.
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