Desrespeito à lei aeronáutica

Aviação é coisa séria!

Os dois acidentes mais recentes com aeronaves de instrução ocorreram neste mês em São Paulo e, embora não tenham deixado vítimas, causaram preocupação no setor aéreo pelo grau de desrespeito às leis de segurança de voo. Ambos estão sob investigação de militares do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa-4), subordinado ao Cenipa.
Conforme o resultado da sindicância, as escolas envolvidas ficam sujeitas a uma série de penalidades, podendo até perder os registros na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O primeiro caso aconteceu em 10 de julho, na pista do Aeroporto de Jundiaí, interior paulista. A aluna Danielle Chiazza da Silva, de 26 anos, se preparava para pousar quando avistou outra aeronave na pista. Ela teria ficado em dúvida entre prosseguir na aterrissagem ou arremeter (abortar o pouso). A indecisão, ao que tudo indica, fez Danielle usar comandos errados, levando o avião a bater de bico no chão. O monomotor Cessna 152, prefixo PR-EJK, teve sérias avarias nas duas hélices, em peças internas do motor e no trem de pouso frontal.

Apesar da aparente “normalidade” do acidente, apurações preliminares revelaram falhas graves por parte da EJ – Escola de Aeronáutica Civil, tida como a maior da América Latina. A aluna, que pilotava sozinha o Cessna 152, não tinha habilitação de piloto privado, pré-requisito para ingressar no curso de piloto comercial. O Estado apurou que Danielle faz a prova para obter a carteira de piloto privado, mas o resultado não havia sido anunciado quando ela começou as aulas para piloto comercial – o que é ilegal. As únicas licenças expedidas em nome de Danielle, conforme o site da Anac, são para exercer atividade de comissário de bordo.

O segundo acidente do mês com aviões de instrução em São Paulo ocorreu no dia 14, no Aeroporto de Atibaia (a 52 km da capital). Um monomotor Corisco, prefixo PT-NKH, aterrissou de barriga depois que o piloto Thomas Kraft, diretor social do Aeroclube de São Paulo, teria esquecido de baixar os trens de pouso. As informações sobre a identidade do instrutor responsável por acompanhar o voo são controversas. O Seripa-4 informou que o acompanhante era Farid Sami Younes, examinador credenciado pela Anac e presidente do Aeroclube de São Paulo. Younes, por sua vez, afirma que o instrutor naquele dia era Antonio Carlos Marini, diretor técnico do aeroclube.

O problema nesse caso é que, após o pouso frustrado, o instrutor telefonou para o aeroclube, solicitando a presença de um mecânico. As peças danificadas foram substituídas e, horas depois, o avião já voava de volta para a capital. Mas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) a aeronave não poderia sequer ter sido consertada dessa forma. O artigo 89 da lei estabelece que “exceto para efeito de salvar vidas, nenhuma aeronave acidentada, seus restos ou coisas que por ela eram transportadas podem ser vasculhados ou removidos, a não ser em presença ou com autorização da autoridade aeronáutica”. Além de não ter sido comunicado no mesmo dia, o Seripa-4 diz só ter tomado conhecimento da ocorrência por meio de denúncia anônima.

PREJUÍZO
O presidente do Aeroclube de São Paulo negou qualquer irregularidade no episódio. “Como não houve vítimas, comunicamos ao Seripa no dia seguinte”, afirmou Younes. “Não houve nada de errado, está tudo documentado. E me parece que estão querendo prejudicar a imagem do aeroclube.” Segundo ele, o avião acidentado passou por criteriosa inspeção antes de regressar para São Paulo.

Procurada na semana passada, a EJ não respondeu ao pedido de entrevista. Na ocasião, o gerente da unidade de Jundiaí tomou ciência do teor da reportagem e informou que só diretores estão autorizados a falar sobre o assunto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que já tinha conhecimento do acidente com a aeronave prefixo PR-EJK – O monomotor pilotado pela aluna Danielle Chiazza da Silva – e “está tomando providências” em relação ao caso. A agência diz ter aberto processo administrativo, “o qual pode levar, em última instância, à revogação da autorização da escola EJ”.
A agência nacional ainda disse desconhecer o acidente com a aeronave de prefixo PT-NKH, mas se comprometeu a apurar a denúncia apresentada. Afirmou que, se comprovada, serão tomadas ações em relação aos operadores (piloto e examinador) e ao aeroclube.