A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faz audiência pública nessa quinta-feira (7), em Brasília (DF), para receber contribuições da sociedade para a elaboração das novas regras propostas pela Agência para atendimento a passageiros em casos de atraso, cancelamento e preterição. A audiência trata da revisão da Portaria nº 676/GC-5, de 2000, sobre as condições gerais de transporte. A Anac propõe a redução do prazo para que a companhia aérea seja obrigada a dar assistência a passageiros de voos atrasados (mesmo que já estejam a bordo) e a obrigação de antecipar informações, com base na releitura do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e a partir dos princípios que informam a proteção e a defesa do consumidor. Qualquer cidadão interessado no tema pode participar da audiência em Brasília ou então enviar sugestões por e-mail, até o dia 15 de maio.
As contribuições deverão ser encaminhadas com o formulário próprio ao e-mail audienciapublica.assistencia@anac.gov.br até às 18h do dia 15 de maio de 2009. Na audiência presencial, no dia 7 de maio, a participação é livre. O evento será às 10 hs. no auditório da Gerência Regional da ANAC, no Setor de Hangares, Lote 4, Aeroporto Internacional de Brasília.
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